1. Uso Legal e Responsabilidade

Todos os serviços fornecidos pela NewtekSoft destinam-se exclusivamente a atividades lícitas. É proibida a utilização dos serviços para atividades que violem marcas registradas, patentes, direitos autorais ou qualquer forma de propriedade intelectual ou legislação vigente.

Atividades expressamente proibidas incluem, mas não se limitam a:

• Distribuição não autorizada de conteúdos protegidos (música, vídeos, livros, fotografias)
• Uso e distribuição de software não licenciado (pirataria)
• Divulgação de atividades ilegais (fraudes, hacking, racismo, etc.)
• Uso indevido de recursos técnicos (scripts maliciosos, ataques digitais, SPAM, etc.)
• Hospedagem, operação ou distribuição de jogos online (game servers) não autorizados ou em desacordo com os termos de uso das respectivas desenvolvedoras.
• Serviços de IPTV sem as devidas licenças, autorizações ou direitos de transmissão, conforme exigido pela legislação brasileira.
• Armazenamento, divulgação, distribuição ou qualquer forma de acesso a conteúdo envolvendo pornografia infantil, nos termos da Lei nº 11.829/2008.

A NewtekSoft reserva-se ao direito de remover ou bloquear qualquer material que infrinja essas condições, sem necessidade de aviso prévio.

2. Política Anti-SPAM

Temos uma política de tolerância zero contra o envio de mensagens não solicitadas (SPAM). Contas envolvidas em atividades de SPAM serão imediatamente suspensas ou encerradas.

3. Obrigações Financeiras e Pagamentos

Os serviços da NewtekSoft são pré-pagos. A ativação do serviço ocorre somente após a confirmação do pagamento integral correspondente ao ciclo escolhido.

• Inadimplência: O atraso no pagamento acarretará na suspensão automática do serviço após 3 dias da data de vencimento.
• Cancelamento por Falta de Pagamento: Decorridos 10 dias de atraso, o serviço será definitivamente removido de nossos servidores, ocasionando a perda total de todos os dados e backups.
• Renovação: A responsabilidade de manter o pagamento em dia é exclusiva do cliente.

4. Disponibilidade e Garantia

Buscamos oferecer a máxima disponibilidade. No entanto, o cliente reconhece que falhas eventuais podem ocorrer devido a fatores externos, manutenções emergenciais ou força maior.

5. Proteção contra Ataques DDoS

A NewtekSoft oferece proteção contra ataques DDoS. Ataques de escala excepcional podem resultar na suspensão temporária do IP afetado para proteger a estabilidade da rede.

6. Backup e Segurança

A NewtekSoft não realiza backups automáticos em serviços dedicados ou VPS. O cliente é o único responsável por seus dados. O acesso ao backup em caso de suspensão só será permitido após regularização.

7. Responsabilidade do Cliente

O cliente é inteiramente responsável pela aplicação hospedada e por quaisquer conteúdos. A NewtekSoft limita-se à responsabilidade pela rede e infraestrutura. Em caso de falha física, a responsabilidade pela integridade dos dados permanece com o cliente através de seus backups.

8. Cancelamentos e Reembolso

Reservamo-nos o direito de cancelar serviços por violação de termos sem reembolso. Reembolsos integrais são garantidos se solicitados em até 7 dias após a contratação, conforme o CDC.

9. Alterações nos Termos e Foro

Reservamo-nos o direito de alterar esses termos mediante aviso prévio de 30 dias. Fica eleito o foro da comarca de Olaria – Rio de Janeiro para dirimir controvérsias.